Seu condomínio é acessível para todos?

Já reparou em quantos espaços acessíveis a todos os tipos de necessidade você esteve hoje? Acessibilidade é um termo amplamente discutido, mas a aplicação prática ainda é um desafio. Apenas no Brasil, existem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE. Por lei, toda pessoa com deficiência tem direito a moradia digna, dentro ou fora do seio familiar, cabendo ao poder público buscar as melhores alternativas que propiciem acessibilidade às pessoas que se enquadram nesse aspecto.

O desafio é fazer com que essa adaptação abranja todos os espaços e seja vivenciada na prática. Quando o assunto é o seu condomínio, você considera que os espaços são acessíveis? Existem vagas de garagem disponíveis para idosos e deficientes físicos? Desde 2020, ficou determinado que todos os novos empreendimentos residenciais devem ser acessíveis, de acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

Cadeirantes, pessoas que dependem de equipamentos de apoio, idosos, mães que carregam crianças de colo e obesos: todas essas pessoas têm direito a espaços adaptados às suas necessidades. É importante enfatizar que a mobilidade não pode ser pensada apenas para aqueles que estão impossibilitados de se mover, mas também para os que possuem mobilidade reduzida.

Vagas de garagem sobressalentes, rampas e barras de apoio são o básico para oferecer tranquilidade à rotina de quem possui limitações de locomoção. Espaços de convivência e lazer também merecem atenção para que o bem-estar seja direito de todos, como questão de cidadania.

Quando o assunto é tornar os espaços mais acessíveis é importante se atentar também às pequenas reformas e manutenções. Muitas vezes é levada em conta apenas as grandes modificações estruturais, mas alterações menores como instalações de barras de apoio e o nivelamento dos pisos também são detalhes que tornam os espaços mais acessíveis com menor impacto no orçamento.

Meu condomínio não possui uma infraestrutura acessível, e agora?

É de suma importância que o condomínio se adeque às normas de acessibilidade segundo a lei determina. Por esse motivo, a aprovação em assembleia se torna facultativa, mas é fundamental tratar as implicações legais e orçamentárias das obras junto aos condôminos.

Novos condomínios devem ser construídos já em adequação a LBI. Caso a construtora não siga as normas, o síndico poderá exigir o cumprimento e até entrar em um processo judicial para este fim. Imóveis antigos podem demandar maior período de adaptação e recomenda-se que uma inspeção seja realizada para orientar as adaptações.